Um mundo de siglas: EPP, EIRELI, SA, SS e Ltda… Com o passar do tempo, o ideal é que o MEI cresça, enquadrando-se como ME e, posteriormente, como outros tipos jurídicos existentes no país.

Mesmo com tantas opções, na hora de pagar impostos as diferenças entre elas podem ser pequenas. Então, podemos concluir como é importante ter um planejamento tributário para ajustar as finanças da sua empresa. O primeiro passo é saber os significados das siglas dos tipos de empresas e tirar dúvidas sobre suas funções.

Depois de compreender cada uma delas, o ideal é fazer uma análise do mercado, definir metas e expectativas de custos. Com essa análise, é possível definir o tipo de empresa mais adequado seguindo seu formato jurídico (MEI, EI, EIRELI, Sociedade LTDA, S.A., entre outros tipos societários), seu regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real) e o seu porte (ME, EPP e Sem Enquadramento).

Como vimos no post anterior as diferenças entre ME e MEI, vamos descobrir hoje as diferenças de EIRELLI, EPP, Sociedade LTDA, SA e SS.

EIRELI

EIRELI é a sigla para Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. Recebe essa classificação toda empresa constituída por uma pessoa titular de 100% do capital social. Além disso, outra característica da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada está que, em caso de dívidas, apenas o patrimônio social da empresa será comprometido, ou seja, os bens pessoais ficam protegidos.

Para poder abrir uma EIRELI, é necessário ter um capital social de pelo o menos 100 salários mínimos atuais. A exigência do capital social tem como objetivo servir de garantia tanto para empregados quanto para fornecedores. Isso porque em caso de falência os credores sabem que contarão com o valor correspondente ao capital social. Essa categoria de empresa foi criada porque antes não era possível ao empresário ter um negócio sozinho com a possibilidade de separar o seu capital pessoal do patrimônio da empresa. A EIRELI permite essa opção, assim, se o seu empreendimento ficar endividado, não é possível mexer no seu patrimônio pessoal, a não ser que seja comprovada fraude.

Sociedade LTDA

Mais conhecida pela sigla Ltda ao final da firma de denominação social, uma Empresa de Responsabilidade Limitada trata de um modelo de negócio no qual cada sócio (máximo 7) tem uma participação determinada de acordo com sua contribuição, ou seja, cada um possui uma cota no capital social da empresa. Isso significa que em caso de falência, desligamento ou fechamento da empresa, a sociedade limitada protege o patrimônio pessoal de cada sócio.

Algumas das características de uma sociedade empresarial de responsabilidade limitada incluem:

• Responsabilidades: a participação dos sócios é limitada e condicionada à integralização do capital social que ele comprometeu investir. Se o valor prometido não foi totalmente pago, o sócio responderá pela parte que falta.
• Exclusão: o sócio pode ser excluído caso não pague o valor prometido para a integralização do capital social ou se colocar em risco a existência do negócio (exemplo: quebra de alguma cláusula contratual).
• Prejuízos: é proibida a retirada ou distribuição dos lucros para os sócios, caso haja prejuízos para o capital da empresa.
• Conselho fiscal: a constituição de um conselho fiscal é facultativa para as sociedades limitadas.
• Remuneração: varia de acordo com o investimento realizado por cada sócio no capital social da empresa.

EPP

A Empresa de Pequeno Porte se encaixa no regime que fatura até R$ 3,6 milhões. Esse regime também pode encaixar a LTDA, que é a Sociedade de Responsabilidade Limitada que permite o empresário possuir sócios para investir no capital social da empresa.

SA

Sociedade Anônima, é um negócio que possui mais de sete sócios, os quais dividem o capital em ações que são negociadas no mercado. Além disso, o capital pode ser aberto ou fechado.

Se for capital aberto, as ações são comercializadas no mercado financeiro, ou seja, na bolsa de valores, para qualquer interessado. Mas se o capital é fechado, apenas os sócios podem dividir suas ações, além de serem responsáveis pelo capital do empreendimento.

Dentre as principais características da Sociedade Anônima estão:

• Capital dividido em ações;
• As ações só podem ser emitidas pela empresa com autorização da CVM (Comissão de Valores Mobiliários);
• Somente as próprias ações são usadas como garantia financeira da companhia. Em outras palavras, os sócios não respondem com o patrimônio particular pelas dívidas da empresa;
• Estrutura organizacional composta de assembleia geral, conselho de administração, diretoria (que pode ser composta por profissionais da área, sem vínculo acionário) e conselho fiscal;
• Pode ser de capital aberto ou fechado;
• A responsabilidade do acionista é limitada ao preço das ações adquiridas ou subscritas;
• As ações são títulos circuláveis, ou seja, o acionista possui liberdade para cedê-las e negociá-las;
• Constitui pessoa jurídica de direito privado.

Outra característica diz respeito à divisão de classificação das SAs, que podem ser:

1. Sociedade Anônima de Capital Aberto: quando as ações podem ser negociadas na bolsa de valores ou no mercado de balcão.
2. Sociedade Anônima de Capital Fechado: quando as ações não são negociadas na bolsa ou no mercado de balcão. Nesse caso, os sócios escolhem aqueles que farão parte da sociedade.

SS

Sociedade Simples, são as sociedades nas quais há o exercício de atividade econômica. Mas são atividades intelectuais e que se dedicam a atividades profissionais ou técnicas. Por exemplo uma sociedade de advogados, médicos, engenheiros e outros. Essas sociedades são registradas no registro civil de pessoas jurídicas ou no caso dos advogados, na OAB.

O que vai determinar qual a opção a ser escolhida são fatores como faturamento, número de empregados e atividade exercida. Além disso, antes de abrir uma empresa é preciso considerar diversos pontos como:

• Perfil
• Mercado
• Planejamento
• Regime de Tributação

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